Agressores de mulheres são impedidos de tirar carteira da OAB

Ordem dos Advogados do Brasil aprova medida em Conselho Federal

O Conselho Federal da OAB aprovou a súmula que impõe que bacharéis em Direito que tenham agredido mulheres sejam inaptos a advogar, visto que esse fato representa uma falta de idoneidade moral, independentemente da instância criminal que o ato esteja.

A edição da súmula foi realizada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada. A redação leva em conta a definição de agressão contra a mulher definida na Comissão Interamericana de 1994, que pretende prevenir, punir e erradicar a violência. Desta forma, ela inclui agressões físicas, sexuais e psicológicas.

Para o relator do caso, Rafael Braude Canterji, mesmo que ainda não tenha sido julgada, uma denúncia já é motivo para o impedimento do candidato. “A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, disse ele.

Em 2017, uma inscrição já havia sido barrada pela Ordem por conta de um processo criminal por violência doméstica. Na ocasião, a conselheira e relatora do processo Eclair Nantes alegou que o candidato não tinha a idoneidade necessária para exercer a advocacia.

Crédito: divulgação

“A conduta perpetrada pelo requerente está em desacordo com os padrões de honestidade, respeitabilidade e dignidade exigidos pela sociedade e principalmente por esta comunidade profissional, que tem como princípio zelar pelos fracos e oprimidos”, afirmou ela.

O mesmo argumento foi utilizado em 2019, quando um bacharel, que havia passado na OAB alguns dias antes, foi pego em flagrante durante as agressões. No momento, cabe a cada seccional julgar e decidir sobre o impedimento de inscrição ou cassação da carteira. No último caso, os acusados serão submetidos a um processo ético disciplinar na seccional responsável.

A Ordem também não aceitará mais candidatos que tenham agredido idosos, crianças, adolescentes, LGBTI+ e pessoas com deficiência física e mental. Os motivos e argumentos são os mesmos utilizados para a violência contra as mulheres.

OAB 2020

Já os bacharéis aptos a participar do processo dos exames devem ficar atentos ao calendário OAB 2020, que já foi divulgado. Normalmente, são três rodadas de provas por ano e, neste ano, a primeira já está em andamento. Os candidatos inscritos no Exame XXXII e aprovados na primeira fase farão a segunda no início de abril.

Para o Exame XXXII, as inscrições abrem no dia 01 de abril e vão até o dia 08. As provas da primeira fase serão realizadas em 14 de junho e as da segunda fase acontecem em 09 de agosto.

Grande abraço!

Press Office