Como adaptar seu escritório às normas de acessibilidade

A acessibilidade no ambiente corporativo deve ser tratada como prioridade.

Segundo dados disponibilizados pela Unesco, cerca de 24% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência. Além disso, a Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91) exige que as companhias reservem de 2% a 5% das vagas disponíveis para pessoas com deficiência (PCDs).

Portanto, é fundamental que as empresas estejam preparadas tanto para receber clientes e parceiros, quanto para acomodar seus próprios colaboradores, pois os portadores de deficiência estão presentes em todas as áreas de atuação.

Lei da acessibilidade

A Lei n° 10.098, de dezembro de 2000, ou a Lei da Acessibilidade, estabelece os critérios básicos e as normas gerais para proporcionar a acessibilidade dos portadores de deficiência ou daqueles que tenham a mobilidade reduzida.

Além disso, a Lei de Acessibilidade também exige que os estabelecimentos se adéquem às normas de proteção às pessoas com deficiência.

Também é necessário que existam empresas adaptadas às regras de acessibilidade, pois elas são válidas para empreendimentos de uso coletivo, como qualquer atividade de natureza esportiva, social, hoteleira, religiosa, turística, comercial, financeira, cultural, educacional, de saúde, recreativa e industrial, incluindo, até mesmo, os edifícios de prestação de serviços.

Como aplicar as normas de acessibilidade no ambiente corporativo?

No Brasil, em geral, os escritórios não estão totalmente preparados para receber ou integrar a pessoa com deficiência em seus postos de trabalho, pois é necessário realizar adequações gerais e pontuais para proporcionar a inclusão das pessoas com deficiência.

Entradas acessíveis

Todas as portas devem ter a altura mínima de 2,10 m e vão livre mínimo de 0,80 m. Inclusive, as maçanetas precisam estar entre 0,90 m a 1,10 m de altura, e deve ser possível operá-las sem esforço e com um só movimento.

Rota acessível

Rota acessível é um caminho constante, sem obstruções e com sinalizações, que interliga os espaços internos e externos, podendo ser usado de maneira segura e autônoma por qualquer pessoa, mesmo aquelas que possuem deficiência.

Estacionamento

As vagas reservadas para os portadores de deficiência nos estacionamentos devem se localizar próximas à entrada do estabelecimento. Além disso, o trajeto entre o estacionamento e a entrada principal precisa estar desobstruído, sendo necessário, também, que esteja corretamente sinalizado.

Elevadores

É preciso que os elevadores tenham sistemas de reabertura e proteção de portas, caso haja obstrução no momento do fechamento das mesmas.

Esse sistema necessita proteger o espaço entre 5 cm e 120 cm, que é contado a partir do piso do elevador, e deve ter, pelo menos, 16 feixes de luz interruptores.

Além disso, os elevadores também precisam ser espaçosos o suficiente para manobras realizadas pelos cadeirantes.

Sanitários acessíveis

Os sanitários acessíveis precisam ser instalados em conjunto com as rotas acessíveis e devem ser interligados às outras instalações sanitárias.

Entretanto, caso se encontrem isolados, é necessário que haja um botão de emergência para eventuais quedas que possam ocorrer.

Estação de trabalho

É obrigação das empresas ter pelo menos 5% das mesas de trabalho acessíveis para as pessoas com cadeiras de rodas, tendo a altura entre 0,75 m e 0,85 m, e permitindo avanço até o máximo de 0,50 m.

Área de circulação

A ABNT estabelece que o espaço de mobilidade para uma cadeira de rodas equivale a um perímetro de 0,80 m por 1,20 m. Dessa forma, a área de circulação deve, obrigatoriamente, ter, no mínimo, essas medidas para, assim, possibilitar as manobras dos cadeirantes sem risco de queda.

Alerta de emergência

Caso haja algum tipo de emergência ou alerta de perigo, uma sinalização sonora deve ser emitida para que os deficientes visuais possam ser avisados.

Sinalização

Ademais, é imprescindível que os estabelecimentos tenham a sinalização correta, não apenas para a indicação de vagas especiais de garagem e banheiros, porém também para mobilidade, proteção e orientação, o que auxilia, principalmente, pessoas com deficiência visual.

Além da acessibilidade física, que são adequações de âmbito geral, e da acessibilidade do posto de trabalho, deverá também haver uma palestra ou um curso para orientar como a equipe deve tratar as PCDs.

Grande abraço!

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