Como funciona a agência secreta brasileira?
Herança do serviço secreto do regime militar, a Abin hoje é um dos órgãos mais influentes do Estado brasileiro
Agências de inteligência são conhecidas no mundo todo pelas menções em filmes e grandes investigações internacionais. Os Estados Unidos, por exemplo, possuem duas das mais famosas delas em atuação hoje: a Federal Bureau of Investigation (FBI), responsável pela inteligência interna, e a Central Intelligence Agency (CIA), que atua também no exterior.
Há ainda a National Security Agency (NSA), que ficou famosa nos últimos anos pelos escândalos de espionagem do governo estadunidense a líderes mundiais escancarado pelo ex-analista da entidade, Edward Snowden, hoje exilado na Rússia.
Além das estadunidenses, outras agências famosas no mundo são a MI-5 e a MI-6, que fornecem informações ao governo britânico, a Mossad, responsável pela inteligência de Israel, e a russa FSB, que herdou o aparato da conhecida KGB, cujo ápice aconteceu durante a Guerra Fria. Nos últimos anos, a agência chinesa MSS também se tornou respeitada internacionalmente pelo número de agentes: cerca de um milhão ativos pelo mundo — principalmente, pela Ásia.
O Brasil, da mesma forma, possui sua agência de inteligência: a Abin, que pouco aparece na mídia. Recentemente, o nome da entidade voltou ao noticiário com a suspeita de que o governo de Michel Temer teria usado o órgão para vasculhar o passado do ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A força técnica e as regras que controlam a agência, porém, não são comparáveis às grandes centrais de inteligência do planeta.
Formada durante o governo do general Castelo Branco, em meados da década de 1960, durante o período militar, a agência era batizada de Serviço Nacional de Informações (SNI), um dos principais braços de apoio à repressão política que se estendeu durante aqueles anos. A legislação que a criou autorizava, entre outras coisas, o porte de armas de seus agentes e a abertura de agências regionais que antes sequer existiam. “O Brasil ganhou uma vigilância muito maior com a presença da SNI em todos os estados”, diz o professor de História do Brasil, Thiago Rocha.
Dois presidentes militares saíram da SNI: o então coronel João Baptista Figueiredo, que comandou a agência, e o general Emílio Garrastazu Médici, que havia assumido a chefia do serviço em 1967. Coube ao órgão a tarefa de construir um banco de dados sobre os cidadãos brasileiros, vigiando e armazenando informações sobre parlamentares, estudantes, religiosos, intelectuais, líderes sindicais, além de outros indivíduos considerados “inimigos do regime”.
Com a queda dos militares e a redemocratização, o presidente Fernando Collor de Mello tentou colocar a inteligência brasileira sob controle do Executivo, substituindo a SNI pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), já em 1990, primeiro ano de seu mandato. Ainda assim, o Serviço Nacional só foi declarado extinto em 1994. O último general que dirigiu a agência herdada do regime militar, Ivan Mendes, morreu em 2010, ano em que diversos documentos sobre a atuação do SNI já tinham se tornado públicos.
Em 1995, o já presidente Fernando Henrique Cardoso colocou um civil à frente da SAE e, posteriormente, criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Logo no início, o órgão se envolveu em escândalos como escutas telefônicas e tráfico de influência entre políticos e empresários, voltando a ser gerenciado pela Presidência da República.
Hoje, a Abin é chefiada por um diretor-geral, sediado em Brasília, ao qual se subordinam 26 superintendências regionais, localizadas nos diversos estados brasileiros. O diretor-geral está subordinado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão que sucedeu a antiga Casa Militar.
Além da Abin, complementam o complexo de inteligência do país o Centro de Inteligência do Exército (CIE), Centro de Inteligência da Marinha (CIM) e o Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIA). Soma-se também as seções de inteligência das 27 polícias militares estaduais e polícia civis, bem como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Nos últimos anos, a Abin se expandiu internacionalmente: abriu escritórios nos Estados Unidos, na África do Sul, na França e no Paraguai. Antes, já tinha representações na Argentina, na Colômbia e na Venezuela. Segundo a revista Istoé, a agência ainda pretende ter funcionários nos demais países dos chamados Brics, isto é, China, Índia e Rússia. O Peru, o México e a Bolívia também estão próximos de receber um escritório do serviço secreto brasileiro.
“Com a expansão, o governo tenta dar à Abin a capacidade de produzir inteligência de Estado no nível compatível com a estatura do Brasil”, afirmou recentemente o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, a quem a Abin está subordinada.
Apesar disso, os orçamentos recentes da agência indicam uma queda nas receitas: dados do Ministério da Transparência mostram que o total de recursos enviados pelo governo caíram seguidamente entre 2011 e 2016, indo de R$ 657 milhões para R$ 538 milhões no ano passado – uma queda de quase 20%.
Grande abraço!
Press Office
Imagem: wikipedia
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