Como usar os novos saques do FGTS para investir em um imóvel

Mudanças deste ano no FGTS permitem novas modalidades de saque. Dinheiro do fundo pode ajudar a pagar o imóvel próprio.

No ano de 2019, o governo federal anunciou regras novas para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes, o dinheiro do fundo podia ser utilizado apenas em algumas situações: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou em casos de doenças graves.

O FGTS pode ser utilizado por trabalhadores que têm contrato em regime celetista, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todos os meses, a empresa contratante paga 8% do valor do salário do trabalhador em um fundo da Caixa Econômica Federal, vinculado ao CPF da pessoa.

Usar o FGTS para a compra de um imóvel é uma alternativa atrativa para a utilização do dinheiro do fundo. Caso esse dinheiro fique parado por muito tempo, ele tende a desvalorizar e perder o seu valor, sobretudo se o rendimento do fundo ficar abaixo da inflação. Nesse cenário, usar o dinheiro do fundo para comprar um imóvel pode ser um bom investimento.

Agora, existe a possibilidade de também realizar um saque imediato, na quantia de até R$ 500, limitado ao valor do saldo. Esse é um direito dos trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do FGTS. É preciso consultar o cronograma de pagamento estipulado pela Caixa Econômica Federal para saber quando sacar o dinheiro.

Outra novidade é o chamado saque-aniversário, uma nova alternativa de saque por rescisão do contrato de trabalho. Ele permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente no mês do aniversário do indivíduo. Quem optar pela escolha dessa modalidade não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão.

Requisitos

Existem alguns cenários em que o FGTS pode ser utilizado em uma transação envolvendo um imóvel. O primeiro deles é para comprar ou construir um, tanto para pagar o valor total quanto a entrada de um financiamento imobiliário. Ele também pode ser usado para quitar a sua dívida da compra ou pagar uma parte do valor das parcelas.

Entretanto, o valor não pode ser utilizado para reformar ou ampliar um imóvel que a pessoa já tenha. Também não é permitido utilizar o dinheiro para comprar materiais de construção, assim como não é possível usufruir dele para comprar terrenos sem construção.

Para utilizar o benefício, o interessado deve atender algumas regras. Ele não pode ser proprietário de nenhum imóvel residencial urbano na cidade em que comprará o imóvel desejado, nem ter um financiamento aberto no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e deve ter, ao menos, três anos de carteira assinada, recebendo o FGTS.

Se ele deseja pagar parte do valor das parcelas de um financiamento, ele deve ser o titular do mesmo. Ao solicitar o saque do FGTS, é preciso que ele não tenha parcelas com pagamento atrasado. O dinheiro do fundo só pode ser utilizado para imóveis no valor abaixo de R$ 1,5 milhão.

Para sacar o benefício, primeiro verifique o saldo existente no fundo. Feito isso, a pessoa deve ir à Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade, declaração completa do Imposto de Renda, extrato da conta do FGTS e certidão de casamento, se for o caso.

Uma ponderação importante deve ser feita: ao resgatar o FGTS para adquirir um imóvel, a pessoa não terá mais uma reserva financeira para sua aposentadoria ou para circunstâncias de desemprego. Por isso, é recomendado que, ao utilizá-lo, a pessoa se organize e guarde um dinheiro reserva que possa ser usado em caso de imprevistos.

Grande abraço!

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