Despesas Públicas e os Meios de Fiscalização
Os gastos públicos têm como objetivo manter toda a estrutura do Estado, proporcionar a entrega de serviços públicos aos cidadãos e contribuir com a movimentação da economia. A transparência dos gastos públicos é essencial para que haja um controle e que sejam feitos de forma eficaz e responsável.
É dever do Estado dar total transparência ao cidadão, de forma simples e objetiva, de como os recursos públicos arrecadados são gastos, investidos e distribuídos para os entes administrativos.
Criado em 2004, o Portal da Transparência tem exatamente esse propósito. Trata-se de um órgão fiscalizador e monitorado pela Controladoria Geral da União (CGU), que recebe todos os dados referentes aos gastos do Estado e os disponibiliza de forma simples e intuitiva para a sociedade. Isso acaba sendo não apenas uma forma de fiscalizar, mas também de elucidar como as receitas públicas arrecadadas são gastas e investidas nos mais diversos setores públicos.
Entender esse meio de fiscalização vai além de uma visão relacionada apenas ao Direito Financeiro, está atrelada também ao Direito Administrativo e Tributário, pois entendendo como os tributos são criados, recolhidos e como são investidos fica muito mais fácil entender a plataforma e como é realizado cada processo pelo Estado.
O Combate à Corrupção
Por estar amplamente ligado a um meio de fiscalização que visa a garantir o uso ideal e o investimento correto dos recursos pelo Estado, o Portal da Transparência também pode ser visto como uma nova forma de combate a corrupção, pois é um mecanismo que intimida os entes públicos em relação aos gastos excessivos e que aparecerão dentro do Portal.
No Portal é possível consultar a remuneração dos servidores públicos e dos políticos, gastos e despesas públicas e acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do governo em cada âmbito de sua atuação.
No cartão corporativo, por exemplo, há a possibilidade de fiscalizar alguns gastos que por vezes podem parecer supérfluos e isso pode gerar uma pressão sobre os políticos para que deem uma explicação do porquê tal transação foi realizada.
Assim, por ser uma forma de combater a corrupção, existem sistemas integrados que colaboram para o fornecimento correto das informações e que facilitam o entendimento de que há ou não algum tipo de irregularidade dentro dos valores gastos, aquisições e contratos, diárias de viagem e até mesmo nas formas de pagamentos feitos dentro dos gabinetes dos políticos.
O Portal da Transparência é um grande aliado do poder público e da população para o bom entendimento de todos os gastos e de como eles afetam o nosso dia a dia. É essencial que todo cidadão saiba que todos os gastos, receitas e arrecadações de tributos podem ser fiscalizados e que é possível saber onde estão sendo direcionados cada recurso.
Grande abraço!
Fontes para pesquisa desse conteúdo:
Início – Portal da transparência (portaltransparencia.gov.br)
Portal da Transparência do Estado de São Paulo (transparencia.sp.gov.br)
https://www.youtube.com/watch?v=v9Wa6R8j2fo
https://www.youtube.com/watch?v=3aDwEfyV2_o
Tags:Despesas Públicas e os Meios de Fiscalização, direito financeiro