Direito Digital enfrenta desafios e exige especialização de profissionais para acompanhar as mudanças tecnológicas
Leis brasileiras precisam de interpretação por não contar com regras modernas em um ambiente de informações preciosas.
Com as mudanças tecnológicas e a crescente exposição pública de dados e conhecimento, cresceu também o número de casos onde o Direito Digital torna-se uma ferramenta essencial para garantir a segurança dos usuários da internet. Sejam empresas, pessoas comuns e entidades, todos em algum momento precisam aceitar contratos de uso, compartilhamento de informações e contratos financeiros digitais. No início de um empreendimento na web, é preciso ter um pouco de conhecimento das regras vigentes no país, uma dinâmica clara para clientes ou parceiros, além da melhor hospedagem dos seus sites. .
O Brasil ainda está engatinhando no âmbito do direito digital, mas as interpretações de casos que exigem minúcia, segurança e contratos podem ser adaptados ao direito civil. Algumas faculdades possuem na grade curricular matérias opcionais sobre as características legais na era digital trazendo soluções e respostas jurídicas.
Para tanto, é necessário que o advogado que atue nesse campo tenha conhecimentos básicos em garimpar informações, provas eletrônicas e ferramentas para o uso em processos, como capturas de imagem e utilização de softwares.
Outro detalhe importante é manter uma rotina de atualização constante, além de conservar institutos fundamentais do Direito.
O desafio é manter a coerência jurídica em um ambiente que não possui fronteiras geográficas e problematizar a relação que as pessoas possuem com as interfaces tecnológicas, entre computadores, celulares e tablets.
Existem métodos de adaptação da lei tradicional como alternativa à ausência de leis específicas para o ambiente digital. Se uma pessoa copia dados de outra sem autorização, não é possível tipificar como furto, por exemplo. Mas existem regras que estabelecem propriedade intelectual e de imagem, que podem auxiliar na adaptação para um processo criminal.
Especialistas digitais
O advogado especialista em Direito Digital trabalha com questões de política de privacidade e segurança da informação, contratos de hospedagem de site, armazenagem de dados e desenvolvimento de software. Outro campo de serviços são campanhas de marketing digital que precisam ser amparados legalmente. Um dos campos que mais cresce no país é o comércio eletrônico, que necessita de regras claras e proteção constante contra crimes de estelionato, furto de dados e vazamento de informações.
Seja em relação ao direito civil, trabalhista ou criminal, em certo ponto existe algum aspecto envolvendo o digital. Muitas vezes, dependendo da convergência tecnológica, aparecem casos inéditos que exigem do advogado capacidade prática e técnica de encontrar alternativas legais para auxiliar seu cliente.
Esse mercado de trabalho para advogados passa por mudanças constantes e está em franco crescimento, considerando a alternativa de aumentar a visibilidade de empreendimentos na internet. Outro campo não menos exigente é a proteção de informações de usuários de pessoas que mantém uma rotina de compartilhamento da vida social na rede.
Na contratação de um produto ou serviço é recomendado o cuidado na leitura de termos de adesão. Seja para participar de uma rede social ou escolher a melhor hospedagem de sites na internet, o usuário consolida o contrato em apenas alguns cliques. O papel de garantir a integridade deste contrato para ambos os lados é do especialista em Direito Digital.
Grande abraço!
Press Office
Imagem: 4legal.com.br
