Pet do meu bairro sofre maus tratos? Como proceder?

O que fazer em casos de maus tratos animais: tudo o que fazer quando percebe que um pet está sofrendo qualquer tipo de violência. 

As denúncias de maus tratos animais crescem cada vez mais, conforme dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). Em 2021, houve a crescente de 15,60% somente do estado de São Paulo, porém, ainda não é possível saber se a violência aumentou ou foram apenas as denúncias propriamente ditas.

Em todo caso, é importante saber identificar e como proceder nesses casos, pois não há, em hipótese alguma, justificativa para tal crueldade, desde o temperamento do pet, até do próprio dono e suas condições emocionais e financeiras. 

Neste artigo, expomos quais são as situações que configuram maus tratos — além de agressões físicas —, como identificá-los e o que fazer para denunciar. A acusação é importante e necessária, e ser conivente não é uma opção! 

O que configura um caso de maus tratos?

Quando pensamos em maus tratos e violência, é comum vir à nossa mente atos de agressão como socos, palmadas, chineladas, e chicotadas ou qualquer outro tipo de tortura física. 

No entanto, atos além do “bater/apanhar” se configura maus tratos e são passíveis de denúncia e descritos legalmente na resolução n.º 1.236 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. 

Deixar os animais por longos períodos sem alimentação, subnutridos, presos à coleira por muitas horas (às vezes até dias), expostos ao sol, à chuva, ou deixá-los em locais fechados e pequenos. 

Além disso, não tratar doenças, infecções, parasitas, falta de higiene extrema a ponto de causar dados físicos e de saúde, forçá-los a atividades pesadas e/ou de entretenimento (como as rinhas), entre outras formas de abuso, também configuram crueldade. 

• Portanto, é tudo o que envolve prejudicar a qualidade de vida animal intencional e continuamente, nos âmbitos emocionais, físicos, de saúde, higiene, ambiental e sexual. 

Quais as leis que fundamentam esses maus tratos?

Tratando-se de algo tão importante, é válido salientar que há leis em relação a esse tipo de violência contra os animais — não somente os pets —, nesse caso, os Art. 32, da Lei Federal n.º 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

Em 2020, com a Lei 14.064, houve o aumento na pena de pessoas culpadas por esse crime. Atualmente, aquele que maltratar os bichanos ficará recluso de dois a cinco anos, em casos mais extremos. Em outros casos, também poderá arcar com uma multa de até 40 salários mínimos e a proibição de ter outro pet dali em diante. 

Como descobrir se o animal do meu vizinho sofre maus tratos?

Começar a desconfiar já é um alerta de que algo provavelmente não está correto em relação à vida e bem-estar o animal. Portanto, caso estranhe de comportamentos ou até de mesmo barulhos, fique alerta e comece a prestar atenção a eles com mais frequência. 

Os casos abaixo, por exemplo, são alguns indícios de maus tratos, Segundo a veterinária Andressa Vieira, em entrevista ao Metrópole:

• o animal vive com feridas e/ou infestado de pulgas, carrapatos, larvas entre outros parasitas;
• não aparenta nenhum sinal de higiene frequente ou recente, pelo contrário, parece nunca ter tomado banho ou tosado; 
• choros e latidos são frequentes e intensos, em qualquer hora do dia e por longos períodos; 
• o local no qual o bichano vive é sujo, com lixo, objetos jogados, comidas espalhadas pelo chão, descoberto, e outras configurações de falta de higiene, organização e cuidados;
• o pet fica por muitas horas ou até dias presos a uma corrente; 
• apresentam comportamento agressivo ou muito acuados, sem demonstrar nenhum sentimento, apáticos, sem energia, ansiosos, medrosos;
• aparentemente abaixo do peso;
• possível uso do animal para trabalho excessivo; 
• formas de tratamento inadequados do dono, como voz sempre agressiva, xingamentos, humilhações verbais, etc. 

Quais são as formas de fazer uma denúncia?

Diante de situações como as citadas acima, denúncias formais são extremamente importantes. Isso porque, nenhum ser vivo (seja humano ou animal) merece passar por abusos como esses, e independentemente da situação, não há justificativas para a crueldade. 

Então, caso presencie atos de crueldade, o primeiro passo, caso a denúncia não for anônima, é juntar provas. Segundo o advogado especialista em Direitos Animais, Anderson Correia, elas são: vídeos, fotos, áudios e testemunhas. 

Sobre as formas de denúncias, elas são: 

• Secretarias do Meio Ambiente (consultar local ou número da sua cidade);
• Polícia Militar (190); 
• IBAMA (pessoalmente ou pela Linha Verde — 0800 61 8080);
• Vigilância Sanitária (consultar local ou número da sua cidade); 
• Site do Ministério Público Federal;
• ONGs locais; 
• Nos disque denúncias regionais, consultar o da sua região/estado/município. 

Quanto ao anonimato, se esse for uma exigência ao denunciante, prefira o número da Polícia Militar, do IBAMA ou da Secretaria do Meio Ambiente, por serem denúncias feitas por ligação, a qual a identificação não poderá ser obrigatória. 

Quais são os primeiros socorros que posso dar ao animal?

Dependendo da gravidade, quanto mais rápido a denúncia ocorrer, melhores são os resultados e melhor para a segurança, bem-estar e saúde do animal. Nesse caso, entidades como a Polícia Militar, e ONGs locais que atendam imediatamente são as mais indicadas. 

Bichos “de casa”

Caso o bichano esteja na casa do tutor, não é indicado tentar ajudá-lo invasivamente, pois isso pode resultar em denúncia de invasão de propriedade, por exemplo. 

Nessas situações, o mais indicado é o denunciante ficar próximo ao local, esperando o decorrer da ocorrência formal, até que a polícia ou os responsáveis cheguem até lá. 

Bichos na rua 

Se o animal estiver na rua, o denunciante também poderá ficar junto ao animal, esperando auxílio, ou então, levá-lo a uma clínica veterinária 24h, caso as lesões forem físicas. 

Lembre-se que o mais importante, independentemente do tipo e canal de denúncia, é fazê-la! Não podemos dar a todos os bichinhos do mundo o amor que eles merecem, mas podemos resgatar alguns, para poderem ter uma vida melhor. 

Grande abraço!

Press Office

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