Revista Vexatória em visitantes de presos é crime

Revista Vexatória em visitantes de presos é crime

É claro que existem questões ligadas ao Sistema Judiciário Brasileiro as quais não concordamos de jeito nenhum.
Como por exemplo os presos não pagarem por sua estadia (trabalho do interno deveria ser obrigatório), o auxílio reclusão que deveria ir para a família da vítima (ou para própria vitima) e não para a família do criminoso, que muitas vezes não tem nada a ver com a história, mas a vítima, menos ainda.
E lembrando também que o nosso Código Penal Brasileiro e nossa LEP (Lei de Execução Penal aprovada em 11 de julho de 1984) além de serem a meu ver, quase inoperantes, não diminuiu em absolutamente nada os níveis de criminalidade que só aumentam, e em muitos casos, privilegiam o mal feitor.
Isso acaba deixando os presídios ainda piores do que já são (pelo menos a maioria deles), pois como a reincidência é enorme ( 70% dos presos voltam a cometer crimes) aliada ao aumento sistemático do crime, se agiganta cada vez mais a população carcerária.

Sem aumentar o número de presídios os governantes acabam impondo à sociedade a convivência com regras desumanas, autoritárias e até criminosas dentro do Sistema Prisional e fora dele, principalmente com a chamada Revista Vexatória a que são expostas todas as pessoas que resolvem ou precisam visitar um preso.

Em primeiro lugar saibam que esse tipo de agressão psicológica e todo o método de revista os quais são submetidos os visitantes que configure constrangimento, humilhação ou abuso verbal é ilegal.
Mais do que isso: é criminoso.
Nas palavras de muitos esta perseverança na manutenção desta Revista Vexatória é proposital, visando afastar tudo e todos daquilo que acontece diariamente dentro dos Estabelecimentos Prisionais brasileiros: ou seja, um crime atrás do outro.

Palavras estas que ganham o reforço de Patrick Cacicedo, Promotor Público que entende e está à muito tempo trabalhando nesta causa, quando questionado sobre o real objetivo desta manutenção: “Um objetivo muito claro de afastar todos os familiares dos estabelecimentos prisionais através de uma relação absolutamente opressora e humilhante. Eles querem que as pessoas parem de adentrar num local onde tantas ilegalidades são praticadas”.
Relato de mães, parentes e cônjuges dos detentos são unânimes em dizer que aqueles que reclamam do péssimo atendimento o qual são submetidos, provocam surras e todo tipo de retaliação ao preso visitado.
Mediante isto, muitos detentos imploram para que não venham visitá-los.

“A revista vexatória é ilegal e não tem qualquer previsão em qualquer norma brasileira ou internacional. A prática do desnudamento, agachamento ou qualquer outro tipo de humilhação é uma inconstitucionalidade. A lei estabelece alguns critérios gerais para a revista de qualquer pessoa e não há qualquer menção ao tipo de revista que é feito atualmente”, rebate Cacicedo o também coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Infelizmente na prática o que acontece é o oposto disto.
No dia de visita (que pode ser mudado a qualquer momento, inclusive a poucos minutos de acontecer) todos os interessados (inspecionados sempre em grupo) são obrigados a se despirem, não importando se estão ao lado de seus filhos ou crianças pequenas, estas, que além de presenciarem toda a humilhação, muitas vezes também são desnudadas para inspeção. É assim na maioria dos presídios tupiniquins.
É uma vergonha que afeta a todos nós direta ou indiretamente!

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“…O ambiente carcerário é um ambiente de tortura institucionalizada. É tortura física e psicológica. Lá, todas as ilegalidades bárbaras acontecem. Então não é de interesse de quem administra o sistema que as pessoas tenham contato com essas ilegalidades”. Patrick Cacicedo, Promotor Público.

“…Fazem a gente abaixar, peladas, três vezes de frente, três de costas, fazer quadradinho de 8, de 16, ficar em frente ao espelho, colocar a mão, abrir, passar o papel. (…) O Estado faz de tudo pra você abandonar seu parente. Mas a gente não abandona”. Dona Cremilda, mãe de preso.

“…Lá vai embora a marmita de ladrão… (…)Eu não julgo a opção sexual de ninguém, mas tem agente que usa a opção sexual pra ficar te olhando como se você fosse um objeto… (…)Só quem abre as pernas ali sabe como é. Aquilo é um estupro”. Priscila, esposa de preso.

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“Todo cidadão tem direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação de sua intimidade e a humilhação psicológica (como comida que muitas vezes é jogada fora pelos agentes) ou deboches que os visitantes têm que ouvir dos mesmos se enquadram neste quesito.”

A visita vexatória é crime (a Constituição Federal garante o direito à intimidade) e como crime tem de ser combatida como tal. Se autoridades se calam e fecham os olhos para algo tão grave e gritante aos quatro ventos, com certeza coisa grande tem por trás disso.
Muitos sabemos o jargão político que diz “presídio não dá voto” que eu particularmente acho ridículo por dois motivos principais.
Primeiro porque político nenhum não deve fazer nada por interesse em ter algum tipo de benefício pessoal e sim por ideal, vocação e em prol do todo, chamado sociedade.
Segundo, o mau presídio a partir do momento que não cumpre seu papel social e função principal que é a ressocialização do detento reflete em toda sociedade negativamente por vários motivos:

Forma marginais graduados e pós graduados cada vez mais nocivos e perigosos para sociedade;
A reincidência, como já falamos, superlota os estabelecimentos, tornando-os uma enorme bomba relógio pronta para explodir a qualquer momento (só para lembrar, o massacre do Carandiru);
A violência recebida lá dentro é trazida para fora da prisão quando o preso é solto ou foge, o que gera mais violência em um ciclo que parece não ter fim;
As famílias dos criminosos reincidentes ficam a mercê e sob o sustento do estado que além do custo com o detento (média de R$1900,00 mensais por preso) recebe o ônus da família muitas vezes sem condições financeiras;

Os itens citados anteriormente provocam sentimentos generalizados de insegurança, impotência e descrédito da sociedade para com o Poder Público e isso é péssimo para qualquer economia e sociedade.

Dados de um estudo realizado pela Rede Justiça Criminal mostraram que apenas 0,02% das pessoas submetidas a estes procedimentos foram apanhadas com algum ilícito. Será que justifica?

Então senhores políticos corruptos ou não, parem de pensar no próprio umbigo e façam algo de verdade para o país, pois se não fizerem chegará um ponto que nem o “caus” vocês terão para administrar.
E finalmente para relaxar, vejam este incrível vídeo de um presídio Halden Fengsel na Noruega onde dados impressionantes revelam que 80% dos presos de lá não voltam a cometer crimes, ou seja são ressocializados. Está em norueguês mas as imagens revelam tudo.